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resultados

Anulação de Testamento Público. Incapacidade do Testador.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de Testamento Público Incapacidade do Testador

Data de Publicação: 23/08/2024

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Convivência Familiar. Visitas Avoengas. Prejuízo ao Menor.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Convivência Familiar Visitas Avoengas Prejuízo ao Menor

Data de Publicação: 22/08/2024

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Concubinato. Inventário. Meação de Bens.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Concubinato Inventário Meação de Bens

Data de Publicação: 20/08/2024

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Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva. Post Mortem.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem

Data de Publicação: 12/08/2024

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União Estável. Reconhecimento Post Mortem. Uniões Simultâneas.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União Estável Reconhecimento Post Mortem Uniões Simultâneas

Data de Publicação: 09/08/2024

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Curatela. Idoso Incapaz. Curador Provisório. Nomeação de Curador.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Idoso Incapaz Curador Provisório Nomeação de Curador

Data de Publicação: 08/08/2024

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Divórcio Liminar. Direito Potestativo. Ação de Divórcio.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio Liminar Direito Potestativo Ação de Divórcio

Data de Publicação: 08/08/2024

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União Estável. Reconhecimento. Dissolução. Partilha de Bens.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): União Estável Reconhecimento Dissolução Partilha de Bens

Data de Publicação: 02/08/2024

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Usucapião. Herança Jacente. Suspensão da Ação.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Usucapião Herança Jacente Suspensão da Ação

Data de Publicação: 01/08/2024

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União Estável. Concomitantes. Ação Declaratória.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União Estável Concomitantes Ação Declaratória

Data de Publicação: 31/07/2024

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